"Melgaço é de todos os municípios portugueses o que se situa mais a norte e mais profundamente penetra na Galiza. O seu primeiro foral conta-se também entre os mais antigos, podendo considerar-se o último dos que foram outorgados por D. Afonso Henriques ou, pelo menos, em seu nome.

Não são muito claras as circunstâncias históricas em que apareceu o foral de Melgaço. É, porém, evidente que existiu um processo negocial e os hiatos verificados no decorrer do mesmo serão até responsáveis por que a datação ficasse ambíguan (1181 - 1185).

As negociações decorreriam sob as ordens de D. Sancho I, associado à governação nos últimos anos da vida de seu pai.

O povoador estaria já a preparar as acções militares que planeara para os primeiros anos nas margens do rio Minho, se não para estender, pelo menos para consolidar a fronteira, e interessar-lhe-ia garantir o apoio do activo grupo de migrantes que, descendo pelas margens do rio Minho, avançara mais para ocidente que outros, nos caminhos que prolongavam a estrada que atravessava o norte da Península e veio a ser conhecida pelo nome de estrada de Santiago.

O modelo que os moradores propuseram ao monarca foi o de Ribadávia, povoação que se localizava nesse caminho. A carta de foro desta localidade foi outorgada em 1164 e reproduzia a que tinha sido concedida a Allariz e iria ainda ser comunicada a outros lugares.

A mais remota referência de todos estes forais é o de Sahagún.

Sahagún situa-se a uns 70 km de Léon, num lugar onde existira uma antiga ermida dedicada aos santos mártires Facundo e Primitivo, destruída pelos invasores muçulmanos e reconstruída logo ao início da reconquista. Junto dela, Afonso III encarregou um monge fugido de Córdova de construir um mosteiro e um hospital para peregrinos. com este rei, Sahagún transformou-se no mais importante centro religioso de Leão, sendo através do seu mosteiro que as reformas litúrgicas de Cluny iniciaram a sua expansão no reino.

O monarca favoreceu o mosteiro com doações e protegeu a instalação de um aglomerado urbano onde "se ajuntaram de todas as partes do universos burgueses de muitos e variados ofícios, a saber, ferreiros, carpinteiros, alfaiates, peliteiros, sapateiros, escudeiros e homens instruídos em muitas e diversas artes e ofícios, e outrossim pessoas de diversas e estranhas províncias e reinos, como gascões, bretões, alemães, ingleses, borgonhões, normandos, tolosanos, lombardos e muitos outros comerciantes de diversas e estranhas línguas".

O mais antigo foral de Sahagun foi outorgado em 1085 por Afonso VI, a rogo do abade Bernardo, par afomentar, ou talvez antes, disciplinar essa instalação dos moradores à volta do mosteiro. A carta é constituída por vinte e nove disposições, na sua maior parte sem qualquer ordem, que apenas existe em relação a alguns articulados, como sucede nos preceitos (4 a 8) relativos à ocupação do solo e nos (18 a 25) relativos ao homicídio e ofensas corporais. Algumas cláusulas eram bastante gravosas para os moiradores, o que justificou, mais do que uma vez, o seu levantamento contra os monges.

(...)

Sendo Melgaço uma povoação fronteiriça, foram sempre múltiplos os seus contactos com a Galiza, o que se traduziu em muitos aspectos da história local: Santa Maria da Porta, actual orago de Melgaço, evoca as grandes festas de Santa Maria do Portal, de Ribadávia, e São Facundo ou Fagundo, o santo que deu o nome a Sahagún, era o padroeiro de uma das igrejas medievais da nossa vila raiana. É natural que entre os povoadores de Melgaço se contassem agricultores e comerciantes provenientes de Ribadávia.

Entre os destinatários do foral outorgado a Melgaço, em Agosto de 1185, designados simplesmente como moradores ou vizinhos, distinguem-se os mercadores. Nada se pormenoriza sobre o estatuto social, mas supõe-se que é uniforme, fundamentalmente o mesmo dos "burgueses" ou habitantes das povoações noutros documentos designadas como "burgos".

Propõe-se-lhes, como objectivos, que edifiquem e habitem na herdade que o rei possui no lugar de Melgaço, doando-lhes também a metade régia de Chaviães, na terra e Valadares.

Aparentemente, o foral nada t em a ver com o de Ribadávia, pois as matérias foram objecto de uma exposição e de uma redacção totalmente diferente; mas o mesmo não se dirá em relação aos conteúdos que são, em grande parte, semelhantes, como se pode verificar no mapa comprovativo que anexamos a este estudo. (...)"