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Património cultural do Alto Minho (O) - (civil e eclesiástico) - sua defesa e protecção

Prefácio
	“Com a publicação da Lei nº 13/85 de 6 de Julho, sobre o Património Cultural, gerou-se uma onda de protesto em algumas camadas sociais do país, muito especialmente entre os cristãos que, pela voz autorizada dos seus bispos, manifestaram alguma discordância, não quanto aos grandes parâmetros subjacentes à Lei, que são positivos e necessários, mas quanto à filosofia ética do direito de propriedade que parece depreender-se de alguns dos seus artigos, apontando para uma concepção estatizante desses bens patrimoniais. Sabe-se que uma parte considerável do Património Cultural pertence à Igreja que o guarda e utiliza, ainda, nas funções litúrgicas. Outra parte foi-lhe arrancada pelo Estado, quer em 1910, quer em períodos anteriores e que, por motivos vários, ainda não lhe foi restituída, constituindo hoje património do Estado, se já não passou para a mão de particulares, por uma insignificância. Há, ainda, uma parcela apreciável desses bens que o Estado classificou de “monumentos nacionais”, de “interesse público”, em relação aos quais a Concordata de 1940 é muito clara e precisa. Perante estas situações, um tanto exóticas para a época em que se geraram, embora nos pareçam agora normais, sobretudo após a sua regularização pela Concordata entre a Igreja e o Estado Português, em 1940, não admira que a Igreja reaja, frente a uma lei, tão diluída nos seus contornos, tão confusa na definição do direito de propriedade e tão insistente na inventariação de bens que as entidades proprietárias já arrolaram muito antes de o Estado manifestar tal preocupação. Não se julgue que esta reacção da Igreja seja imatura, ou sem fundamento. Apoia-se em pressupostos que se geraram no decorrer dos séculos, quando o Estado, para recuperar prestígio, ou pagar dívidas, ou ainda para conceder benesses, não hesitou em esbulhar a Igreja dos seus bens, pondo-os, em seguida, em hasta pública, ou transformando-os em património da Nação. Desde os primórdios da nacionalidade, houve quase sempre contendas entre reis e bispos, a que não era alheio o direito de propriedade dos bens eclesiásticos. D. Dinis herdou dos seus antecessores uma série de problemas relacionados com abusos desta natureza, tentando saná-los pelo recurso a várias concordatas. Nem por isso, os problemas entre a Igreja e o Estado se desvaneceram. Logo a seguir, no reinado de D. Pedro I, surge a questão do «beneplácito régio» que, pese embora a reacção de alguns bispos, prevaleceu, de forma mais ou menos agudizada, nos reinados seguintes, reaparecendo no século XVIII, como imposição arbitrária da Coroa. Esta lei proibia a Igreja de publicar quaisquer documentos, dimanados da Santa Sé, sem prévia autorização régia. Se foi, de certo modo, benéfica para os fiéis, sobretudo no grande cisma do Ocidente e na identificação e rejeição de alguns documentos sub-reptícios que alguns prelados forjavam para fazer valer direitos e privilégios, nem por isso deixou de molestar o direito fundamental da Igreja na sua comunicação plena com a Santa Sé. Outra fonte de conflitos residia na posse de bens e nas imunidades eclesiásticas. Os bens foram-se acumulando nas igrejas catedrais e nos conventos, graças a doações dos fiéis, ou da Coroa. Se estes bens contribuíam para que as instituições eclesiásticas satisfizessem os pesados ónus para com a sociedade, também geraram mau estar, ambição e cobiça da parte de muitos leigos e de alguns soberanos. Quanto às imunidades, o clero estava isento do serviço militar e do foro civil. Todas estas questões que punham em conflito os dois poderes – civil e eclesiástico – processaram-se, durante a Idade Média, a nível de reis e bispos, passando depois para as esferas superiores de Igreja-Estado, assumindo a Santa Sé um papel relevante na sua solução, quase sempre ratificadas por um documento papal. Contudo, a Santa Sé nunca assumia uma decisão definitiva, sem primeiro ter a garantia do apoio dos bispos portugueses, considerados colegialmente. Foi assim que se resolveram alguns problemas a partir do reinado de D. João I e em épocas posteriores, como nos séculos XVIII, XIX e XX, em que se extinguiram ordens religiosas com a intenção declarada de reaver os seus bens, ou se apelou para um poderio, por vezes imaginário, da Igreja, a fim de a espoliar do seu património. Mas, se de todos estes actos, mais ou menos arbitrários, praticados por um Estado que se julgava todo-poderoso, a Igreja saiu mais livre e mais purificada nos seus objectivos, já não é muito crível que tal aconteça quando é atingida naquilo que constitui grande parte da sua razão de ser e do fundamento da sua acção: o seu património cultural. É que a Igreja, nascendo no meio de um mundo em decadência, injectou-lhe nova seiva e conferiu-lhe os grandes princípios e os nobres anseios que tornam livre, pacífica e fraterna uma sociedade. Após muitos anos de luta, conseguiu realizar a síntese da cultura pagã e da cultura cristã, criando a civilização ocidental. Depois, foi a única instituição que resistiu à hordas bárbaras, amansando-lhes os hábitos e integrando-os na cultura ocidental. Com o apelo à humildade e à mansidão, adoçou os costumes e os ímpetos selvagens dos cavaleiros medievais, incutindo-lhes bons sentimentos e nobres ideais de defesa dos mais pobres e dos mais fracos. Espalhando mosteiros e conventos por todos os lados, conseguiu educar o povo no trabalho, na dedicação e na fidelidade aos grandes princípios que orientam a sociedade. As primeiras escolas do ocidente europeu, bem como doutras partes do mundo, que viram a luz da civilização, só nos tempos modernos, são da sua inteira iniciativa e responsabilidade. Por toda a parte fomentou o progresso, não como um fim em si mesmo, mas como um meio para atingir o equilíbrio e a plena realização dos homem sobre a terra. Tudo isto, porém, exigia meios e instrumentos materiais e espirituais, que formam o seu húmus cultural – monumentos, imagens, quadros, alfaias, utensílios, livros, documentos, etc., que hoje formam um espólio apreciável, espalhado por cidades, vilas, aldeias, quando não está ainda em funções litúrgicas, ou não enche museus, arquivos e bibliotecas. A diocese de Viana do Castelo, que se circunscreve à região do Alto Minho, possui também um património cultural e artístico que os cristãos foram criando através dos tempos e que, melhor ou pior, se encontra defendido. São igrejas e capelas que mãos calejadas de alvanéis, sem grande formação artística, foram erguendo por incumbência de mosteiros, paróquias ou simples benfeitores. Não são muito avantajadas na sua estrutura arquitectónica, nem muito perfeitas na sua gramática decorativa, mas podemos dizer que são a pura expressão da fé e da arte dum povo que nunca foi rico de bens materiais, mas que sempre manifestou uma grande riqueza espiritual. Desde o românico ao neoclássico e ao romantismo, passando pelo gótico-manuelino e pelo barroco, os cânones por que se regeu a sua construção mantiveram-se à margem das grandes correntes artísticas do País. Tirando a Matriz de Caminha, de feição renascentista, bem enquadrada na vertente plateresca, a Igreja de S. Domingos e o Hospital de Viana, retintamente maneiristas, a Matriz de Viana e de Ponte de Lima, com formas mal definidas como acontece nos estilos de transição, a Igreja das Malheiras, com uma fachada perfeitamente barroca, e uma ou outra capela românica de cariz regional, todas as outras construções são de expressão rural. Mas nem por isso deixam de ter interesse nesta época tão voltada para a arte do povo. Se mais não fosse, bastavam-lhes a carga de sentimentalismo que as rodeia, a fé acendrada que as inspirou e a expressão plástica, de cariz popular, que presidiu à sua construção. Mas o que mais nos impressiona, neste Alto Minho, é a escultura barroca dos retábulos «joaninos» e das imagens de santos, quase todas de madeira. Para aquilatar o valor artístico, a perfeição do talhe e o sentido histórico de que se revestem essas imagens, basta referir que numa Exposição Mariana realizada em Braga, em 1954, das 392 imagens expostas, 154 eram do Alto Minho. Algumas de pedra, sobretudo as mais antigas, quase todas de madeira, expressando um barroquismo característico nas suas linhas plásticas, essas imagens expostas constituíam um espólio admirável, que esperamos regressem quanto antes aos locais de origem, para que ocupem o lugar que lhes compete e possam contribuir para o enriquecimento do património escultórico da Diocese de Viana do Castelo. O objectivo que preside a este pequeno estudo sobre o nosso património histórico, artístico e cultural reside na avaliação e consequente consciencialização dos portugueses, especialmente da comunidade católica, em ordem à defesa dos seus bens patrimoniais, empenhando-se, cada vez mais, no seu estudo, publicação e valorização sem o destruir ou deteriorar.”
Badanas

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