Forais antigos do Noroeste de Portugal (Os)

de: António Matos REIS

   
           
     
Prefácio
  "O estudo do municipalismo iniciou-se em Portugal no século passado e foi estimulado pelos acontecimentos nacionais da primeira metade do século: a revolução liberal e as reformas administrativas que se lhe seguiram, nas quais prevaleceu a imitação dos modelos napoleónicos, relegaram para um plano inferior as instituições municipais. tal situação criou um vazio, que as pessoas mais conscientes sentiram que era necessário preencher. Foi com essa perspectiva que surgiram os estudos de Alexandre herculano procurando conhecer e compreender o papel das instituições municipais na organização e na vida do povo português. Certo é que, tendo-se abalançado ao estudo histórico, Alexandre Herculano, ao contrário do que seria de esperar dos seus hábitos de intervenção política, não chegou a formular qualquer proposta de reformulação, ao contrário de Almeida Garret, que, em 1854, apresentava na Câmara dos Pares o Projecto de Reforma Administrativa, defendendo luminosamente a importância de um municipalismo bem compreendido e praticado. Muitas dificuldades existiam, e a persistência dessas dificuldades levou a que a proposta apresentada, já em 1872, por Rodrigues Sampaio não chegasse efectivamente a pôr-se em prática e a legislação continuasse centralizadora e desfavorável aos municípios até à implantação da República. O estudo do municipalismo continua actual, tanto mais que entre as maiores transformações da nossa organização política, verificadas nos últimos anos, se conta uma descentralização administrativa, tendo como componente básica a autonomia dos municípios. Mais uma vez o estudo das realidades vividas pelos nossos antepassados nos pode guiar na construção do presente e na preparação do futuro."
Badanas
 
Contra capa
 

 

 
 
     
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